Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-02-14 | Final: 1823-02-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D293 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Petições 
Autor: Presos a quem as penas foram comutados 
Sumário: Requerimento, de 14 de Fevereiro de 1823, de presos a quem as penas foram comutados, no qual se queixam da tramitação dos processos de comutação de penas.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "Não vem em termos. 14 de Fevereiro de 1823." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 40, mç. 23, doc. 98; 
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